Mudanças nas Emendas ao OGU 2012 - Orçamento participativo

Orçamento participativo chega a todos os municípios de até 50 mil habitantes. Área de saúde a ser aplicada deve ser definida de forma participativa e apresentada ao Congresso até 10/12.

Os municípios com até 50 mil habitantes ganharam um reforço com a aprovação do parecer preliminar pela Comissão de Orçamento de um pacote de R$ 2,5 bilhões para serem aplicados na saúde em áreas a serem escolhidas pelos municípios por meio de realização de audiências públicas. O Valor a ser destinado para Jardim de Piranhas continua em R$ 500,00. Os representantes dos partidos rediscutiram a proposta do relator-geral do OGU de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e acataram a sugestão do Dep. André Vargas (PT-PR) - coordenador da bancada do PT, para que os recursos sejam aplicados exclusivamente na área de saúde, mudando as rubricas iniciais pretendidas pelo então relator-geral.

A primeira Audiência Pública feita em Jardim de Piranhas e que, inclusive, provocou um acalorado debate entre os Vereadores e o Plenário perdeu força as propostas apresentadas. O debate agora se restringirá a área de saúde, sendo que as propostas a serem apresentadas na Audiência do dia 21/11, devem ser tiradas dentro dos seguintes rubricas:

a) Estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde;

b) Implantação de melhorias sanitárias domiciliares;

c) Implantação e melhoria de serviços públicos de abastecimento de água;

d) Implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário, resíduos sólidos;  e

e) Serviços de Atenção as urgências e emergências na rede hospitalar.

Em contato com a Dep. Fátima Bezerra, o presidente do PT de Jardim, o engenheiro João Maria Cavalcanti, lamentou a perda da verba para ser aplicada na educação, que no caso específico de Jardim, seria apresentada a proposta de reforma do Ginásio Walfredo Gurgel, mas Fátima disse que; “o PT está confirmando sua marca, que é garantir a participação popular na definição da aplicação dos recursos. Isto é muito importante, pois inicia uma nova forma de se fazer orçamento público no Brasil, e que a meta de aumentar os recursos aplicados na saúde, é importante para todos os municípios”.

“Neste caso, a luta agora é definir outras estratégias para debater e apresentar na próxima Audiência, dia 21/11, propostas que tenham uma grande amplitude social para o povo de Jardim, e impedir que se aprovem propostas que contemplam interesses pessoais de determinados grupos políticos”, disse João Maria.  

Ceará: Jerônimo Reis vence e PT retoma Prefeitura de Icapuí

PT retoma o poder municipal na cidade cearense que governou durante 20 anos.

O petista Jerônimo Reis é o novo prefeito de Icapuí. Com 61% dos votos válidos no município, o partido retoma o comando da cidade que geriu por cerca de 20 anos, quando, em 2004, perdeu as eleições para o PSDB. A eleição suplementar foi realizada neste domingo no município cearense.

“Não só a retomada do PT, mas de um grupo político, que estava contra todo esse sistema que estava em Icapuí. Nós nos unimos e vamos recomeçar a história da cidade”, afirmou o prefeito eleito.

“Vai ser uma reconstrução política”, reforçou o deputado estadual Dedé Teixeira (PT), durante a comemoração nas ruas da cidade, na noite de ontem, onde estavam também nomes como o do deputado federal José Guimarães (PT).

A avenida principal de Icapuí foi palco de comemoração petista, que fez carreata de motos, carros e trio elétrico.

A eleição suplementar foi realizada por conta da cassação, em setembro deste ano, do então prefeito José Edilson da Silva (PSDB) e de seu vice-prefeito, Heverton Costa, por suposto abuso de poder político e econômico

Presidente da Câmara de Jardim de Piranhas perde equilíbrio emocional em Audiência Pública.

Durante Audiência Pública, o Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, Luis Soares, tratou o povo que estava no Plenário com deselegância nesta tarde em Jardim de Piranhas. A Audiência provocada em regime de urgência pelo Vereador Gutemberg tratava-se da aprovação de emendas populares ao OGU 2012, aprovado pelo Deputado, Arlindo Chinaglia (PT). De um total de 65 milhões no RN, em  investimento em ações básicas, tocou ao município de Jardim de Piranhas o valor de R$ 500.000,00. Valor este a ser aprovado sua destinação em Audiência Pública. Percebendo que o plenário, após apresentação de propostas, estava disposto a aprovar a reforma e construção de um Ginásio de Esporte no Monsenhor Walfredo, o presidente encerrou a Audiência, sem consultar o plenário e sem encaminhar a proposta feita pelo presidente do PT, João Maria Cavalcanti para que votasse a rubrica e aprovasse o recurso na mesma seção. Segundo Luis Soares, que demonstrou ser contrário a proposta de reforma do Monsenhor Walfredo, “os vereadores foram pegos de surpresa e precisavam ser melhor esclarecidos da matéria para poder votar. Para isto precisaria de uma nova Audiência Pública”. O presidente esqueceu que o tempo (até 11/12) é muito curto para convocar outra Audiência e enviar relatórios a Brasília.

O presidente do PT, disse “não entender o motivo da revolta e descontrole emocional do presidente da Câmara, pois o projeto proposta é muito bom para os jovens de Jardim. Vejo que se não houver uma mobilização dos estudantes do Monsenhor para a próxima Audiência, corre o risco da Câmara não aprovar a verba para a obra, como também pode aprovar os recursos para outra finalidade”.

O presidente da AJAP, Francisco das Chagas Bezerra, disse “lamentar o fato de que, com exceção do Vereador Gute, os demais vereadores, inclusive o presidente da Câmara, conforme assumiram, não tinham conhecimento da matéria, e, portanto, apoiaram a iniciativa do presidente em não encaminhar proposta na Audiência”.

O representante do Conselho Tutelar, Eugênio Alves, disse “que não havia necessidade de outra Audiência, uma vez que a proposta de construção do Ginásio no Monsenhor Walfredo era importante para os jovens e crianças de Jardim desenvolvem o esporte e sair do mundo das drogas”.

O Professor Naná lamentou a falta de sensibilidade do Presidente da Câmara com a educação dos jovens de Jardim e espera que este repense sua posição e aprove a proposta que nasceu da representação popular.   

Orçamento Participativo: Saúde ganha reforço de R$ 2,5 bi por emendas populares

Orçamento participativo chega a todos os municípios de até 50 mil habitantes. Área a ser aplicada deve ser definida de forma participativa e apresentada ao Congresso até 10/12.

Os municípios com até 50 mil habitantes ganharam um reforço nesta quinta-feira (10), com a aprovação do parecer preliminar pela Comissão de Orçamento de um pacote de R$ 2,5 bilhões para serem aplicados na saúde em áreas a serem escolhidas pelos municípios por meio de realização de audiências públicas. A proposta é do relator-geral da Lei orçamentária Anual de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que apresentou emenda permitindo à iniciativa popular destinar R$ 2,5 bilhões para recursos dos municípios com até 50 mil habitantes nas áreas de saúde, saneamento, agricultura, infraestrutura, prevenção de desastres e educação infantil.

Durante reunião da Comissão Mista de Orçamento, os representantes dos partidos rediscutiram a proposta e, por sugestão de André Vargas (PT-PR) - coordenador da bancada do PT na Comissão do Orçamento -, os recursos serão exclusivamente para a área de saúde. As emendas poderão ser entre R$ 300 mil para os municípios com até 5 mil habitantes, R$ 400 mil para as cidades com até 10 mil habitantes, R$ 500 mil para cidades com até 20 mil moradores e R$ 600 mil para as cidades com até 50 mil habitantes.

“De uma só vez estamos concretizando uma marca do PT, que é garantir a participação popular na definição da aplicação dos recursos, o famoso orçamento participativo, iniciando uma nova forma de se fazer orçamento público no Brasil, cumprindo a meta de aumentar os recursos aplicados na saúde, conforme prevê, inclusive a Emenda 29, e atendendo aos municípios menores, que geralmente não têm voz na definição do orçamento”, destaca Vargas.

O deputado disse ainda que as emendas populares só serão aprovadas depois de passarem por audiências públicas promovidas pelas Câmaras de Vereadores e Prefeituras Municipais, e pelo acompanhamento habitual da Câmara dos Deputados. No entanto, reforça o alerta de que as propostas devem ser discutidas nas audiências e encaminhas à Comissão de Orçamento até o dia 10/12 ainda deste ano.

Os R$ 2,5 bilhões destinados às emendas de iniciativa popular deverão ser gastos com a estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde, implantação de melhorias sanitárias domiciliares, implantação e melhoria de serviços públicos de abastecimento de água, implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário, resíduos sólidos e nos serviços de Atenção as urgências e emergências na rede hospitalar.

Segundo o relator do orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), cerca de 5 mil municípios, envolvendo 65 milhões de pessoas serão beneficiados. “Esse dinheiro das chamadas emendas de iniciativa popular vai diretamente para a saúde, porém dentro de um rol de ações, por exemplo, compra de ambulâncias, saneamento básico, e outras iniciativas”.

Emendas individuais.

Na reunião dos líderes da Comissão de Orçamento também ficou definido que as emendas individuais apresentadas pelos deputados sobem de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões. Sendo que R$ 2 milhões serão obrigatoriamente para a saúde.

Classe política do RN debate Emenda Popular à LOA 2012

De iniciativa da deputada federal Fátima Bezerra (PT), e com apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), gestores municipais, vereadores e membros da sociedade civil se reuniram na Câmara de Dirigentes Lojistas durante toda a manhã para debater à proposta de Emenda Popular inserida na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012. Representantes de cerca de 60 municípios do Rio Grande do Norte confirmaram apoio hoje (3). A Ajap – Associação Amigos de Jardim de Piranhas estava representa pelo seu presidente, o engenheiro Francisco das Chagas e pelo secretário, o engenheiro João Maria Cavalcanti.

A proposta de Emenda Popular permite aos municípios apresentarem emendas diretamente ao Orçamento Geral da União – isto é, sem interferência de parlamentares. Ela vem enfrentando, entretanto, resistência no Congresso Nacional. Os gestores e vereadores receberam um texto explicativo e uma lista com o valor que cada município poderá receber através do novo tipo de emenda. Apenas municípios com menos de 50 mil habitantes terão direito aos recursos.

No Rio Grande do Norte, são 159. Eles receberão, juntos, R$ 66,1 milhões.
Fátima Bezerra explicou que as emendas populares não alterarão ou diminuirão as emendas parlamentares. “A resistência de alguns parlamentares não se justifica, porque esses recursos vão se somar às nossas emendas, não diminuí-las”, explicou a deputada federal.
Se a proposta for aprovada – a votação na Comissão Mista do Orçamento será dia 9 -, os municípios terão até dia 25 de novembro para apresentarem as emendas

Femurn se incorpora à luta em defesa da incorporação da emenda popular ao OGU

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) se incorporou à luta na defesa da proposta do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), relator geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, que permite aos municípios com até 50 mil habitantes apresentar Emenda de iniciativa popular diretamente ao Orçamento Geral da União (OGU) - isto é, sem a necessidade de intermédio de nenhum parlamentar.

Para os municípios do Rio Grande do Norte, essa inovação significará R$ 66,1 milhões em investimentos em obras preventivas de desastres; estruturação da rede básica de saúde; ações de infra-estrutura urbana; construção de escolas de educação infantil; e recuperação de escolas públicas em 159 municípios. Segundo o presidente da Femurn, Benes Leocádio, "esse valor equivale a um FPM mensal extra no estado". A imprensa nacional tem divulgado que essa emenda vem sofrendo resistência no Congresso Nacional porque os municípios ficariam livres da dependência da indicação dos parlamentares para o recebimento de recursos da União.

O mandato da deputada federal Fátima Bezerra estava organizando uma reunião com vereadores do partido e gestores municipais das administrações onde é PT é parceiro, porém em contato com a Femurn ficou decidido que o evento que será ampliado para participação de todos os prefeitos do estado. Fátima Bezerra irá estender o convite aos demais parlamentares do Rio Grande do Norte.

De acordo com a deputada federal, “esse é um avanço extraordinário, porque pela primeira vez na história o Orçamento Geral da União traz a participação popular. Faremos contato com a coordenadora da bancada federal, deputada Sandra Rosado, e com os demais parlamentares convidando-os a incorporação nessa luta”. O relatório da LOA 2012 determina que a emenda deve ser definida em audiência pública promovida conjuntamente pela Prefeitura e Câmara de Vereadores, com ampla divulgação e participação social.

A reunião, que está sendo organizada pela Femurn e pelo mandato da deputada Fátima Bezerra, será realizada no auditório da Câmara de Diretores Lojistas de Natal às 9h30 da quinta-feira (3). A CDL fica na rua Ceará Mirim, 322, Tirol. A Femurn já enviou convite a todos as prefeituras a serem beneficiadas com a Emenda.

Fonte: Blog de Fátima Bezerra.

Deputados petistas comemoram criação do Pronatec

Programa sancionado pela presidenta Dilma vai criar mais de 200 escolas técnicas em todo o país.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), sancionado pela presidenta Dilma Rousseff na última semana, vai investir R$ 24 bilhões na criação de 8 milhões de vagas até 2014 em cursos de formação técnica e profissional para estudantes do ensino médio das escolas públicas, além de trabalhadores.

        O lançamento do Pronatec foi comemorado pela bancada petista no Congresso Nacional. Os parlamentares de Norte a Sul do país já contabilizam os benefícios que a iniciativa deve promover nos estados. De fato, trabalhadores e jovens ganham melhores oportunidades de emprego, ao mesmo tempo em que a qualificação de mão de obra favorece o desenvolvimento econômico e o fortalecimento do mercado interno.

        Relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS) ressaltou os pontos fundamentais do Pronatec, que segundo ele vai promover uma reforma no ensino médio público para inverter a lógica educacional no país.

“No Brasil nós temos cinco engenheiros e um técnico. Nós temos que inverter isso. O mundo desenvolvido, o 1º mundo, a Europa, os Estados Unidos e a própria China, têm cinco técnicos e um engenheiro”, afirma Biffi.

“A maior virtude deste projeto está exatamente em fortalecer os currículos das escolas técnicas, ampliar a rede técnica dos nossos institutos federais. Quando o Lula assumiu, eram apenas 140 escolas técnicas em todo o Brasil, Lula implantou 214 escolas e agora a presidenta Dilma anuncia mais 208 escolas, nós vamos para 564 escolas técnicas em todo o Brasil, isto é uma demonstração que o nível médio, com os cursos técnicos e profissionais é a grande menina dos olhos do Governo PT”, acrescentou o deputado.

Encontro casual entre lideranças do PT e do PSD acontece em clima de cortesia.

“estamos atravessando um processo de formação das chapas ao executivo municipal de Jardim de Piranhas, onde o factóide e a incerteza da informação são dominantes em todas as conversas no meio político”, disse o presidente do PT, o engenheiro João Maria Cavalcanti, ao pré-candidato Elídio Queiróz.

Parecia que foi um encontro combinado entre o presidente do PT de Jardim de Piranhas, o engenheiro João Maria e o pré-candidato Elídio Queiróz. O encontro casual aconteceu neste sábado, 29 no Sítio de Zezim de Mecim durante a visita dos dois as obras do açude do sítio. A conversa não poderia dar noutra: acabaram falando sobre a formação da chapa de oposição para concorrer às eleições do próximo ano. Segundo o presidente do PT, há um vazio temporal muito grande para discutir a formação da chapa, pois pode ainda acontecer muita coisa até as convenções municipais, que deve ocorrer até junho de 2012. Elídio Queiróz sugeriu a João Maria que provocasse um novo encontro entre eles e a Deputada Fátima, sendo que desta vez convidasse o Deputado Nelter Queiróz para participar conversa. O presidente do PT também disse a Elídio que o OGU para 2012, foi aprovado com a inclusão do Orçamento Participativo, e que Jardim de Piranhas tinha sido contemplado com 500 mil para obras estruturantes. Para isto o povo é que iria decidir quais as obras que queriam fazer com esta verba. No meio da conversa, chegou a informação de que era verdade a desistência do pré-candidato da situação, Couro Fino. Foi um silêncio geral...

Deputada Fátima Bezerra reúne municípios para discutir emendas ao OGU

O mandato da deputada federal Fátima Bezerra (PT) reunirá vereadores do partido, gestores municipais das administrações onde o PT é parceiro e militantes dos movimentos sociais do Rio Grande do Norte para fazer uma discussão e dar orientações quanto à Emenda de iniciativa popular ao Orçamento Geral da União para municípios com até 50 mil habitantes.

A inovação é iniciativa do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), relator Geral do Orçamento 2012. O relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012 determina que a emenda deve ser definida em audiência pública promovida conjuntamente pela Prefeitura Municipal e Câmara Municipal, com ampla divulgação e participação social.

Para os 159 municípios do Rio Grande do Norte com menos de 50 mil habitantes, essa inovação ao UGU significará aporte de R$ 66,1 milhões em investimentos em obras preventivas de desastres, estruturação da rede básica de saúde, ações de infraestrutura urbana, construção de escolas de educação infantil e recuperação de escolas públicas. Em Jardim de Piranhas, o valor que será transferido para a emenda será de 500,00 mil.

A AJAP – Associação Amigos de Jardim de Piranhas já manifestou interesse em enviar a Câmara Municipal, ofício solicitando marcação de Audiência Pública para debater o Relatório da LOA de 2012 e que destino será dado a cota do município.    

A reunião do PT em Natal será realizada no auditório da Câmara de Diretores Lojista de Natal, localizada na Rua Ceará Mirim 322, Tirol, a partir de 09h30 da próxima quinta-feira, dia 03 de novembro.