Femurn se incorpora à luta em defesa da incorporação da emenda popular ao OGU

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) se incorporou à luta na defesa da proposta do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), relator geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, que permite aos municípios com até 50 mil habitantes apresentar Emenda de iniciativa popular diretamente ao Orçamento Geral da União (OGU) - isto é, sem a necessidade de intermédio de nenhum parlamentar.

Para os municípios do Rio Grande do Norte, essa inovação significará R$ 66,1 milhões em investimentos em obras preventivas de desastres; estruturação da rede básica de saúde; ações de infra-estrutura urbana; construção de escolas de educação infantil; e recuperação de escolas públicas em 159 municípios. Segundo o presidente da Femurn, Benes Leocádio, "esse valor equivale a um FPM mensal extra no estado". A imprensa nacional tem divulgado que essa emenda vem sofrendo resistência no Congresso Nacional porque os municípios ficariam livres da dependência da indicação dos parlamentares para o recebimento de recursos da União.

O mandato da deputada federal Fátima Bezerra estava organizando uma reunião com vereadores do partido e gestores municipais das administrações onde é PT é parceiro, porém em contato com a Femurn ficou decidido que o evento que será ampliado para participação de todos os prefeitos do estado. Fátima Bezerra irá estender o convite aos demais parlamentares do Rio Grande do Norte.

De acordo com a deputada federal, “esse é um avanço extraordinário, porque pela primeira vez na história o Orçamento Geral da União traz a participação popular. Faremos contato com a coordenadora da bancada federal, deputada Sandra Rosado, e com os demais parlamentares convidando-os a incorporação nessa luta”. O relatório da LOA 2012 determina que a emenda deve ser definida em audiência pública promovida conjuntamente pela Prefeitura e Câmara de Vereadores, com ampla divulgação e participação social.

A reunião, que está sendo organizada pela Femurn e pelo mandato da deputada Fátima Bezerra, será realizada no auditório da Câmara de Diretores Lojistas de Natal às 9h30 da quinta-feira (3). A CDL fica na rua Ceará Mirim, 322, Tirol. A Femurn já enviou convite a todos as prefeituras a serem beneficiadas com a Emenda.

Fonte: Blog de Fátima Bezerra.

Deputados petistas comemoram criação do Pronatec

Programa sancionado pela presidenta Dilma vai criar mais de 200 escolas técnicas em todo o país.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), sancionado pela presidenta Dilma Rousseff na última semana, vai investir R$ 24 bilhões na criação de 8 milhões de vagas até 2014 em cursos de formação técnica e profissional para estudantes do ensino médio das escolas públicas, além de trabalhadores.

        O lançamento do Pronatec foi comemorado pela bancada petista no Congresso Nacional. Os parlamentares de Norte a Sul do país já contabilizam os benefícios que a iniciativa deve promover nos estados. De fato, trabalhadores e jovens ganham melhores oportunidades de emprego, ao mesmo tempo em que a qualificação de mão de obra favorece o desenvolvimento econômico e o fortalecimento do mercado interno.

        Relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS) ressaltou os pontos fundamentais do Pronatec, que segundo ele vai promover uma reforma no ensino médio público para inverter a lógica educacional no país.

“No Brasil nós temos cinco engenheiros e um técnico. Nós temos que inverter isso. O mundo desenvolvido, o 1º mundo, a Europa, os Estados Unidos e a própria China, têm cinco técnicos e um engenheiro”, afirma Biffi.

“A maior virtude deste projeto está exatamente em fortalecer os currículos das escolas técnicas, ampliar a rede técnica dos nossos institutos federais. Quando o Lula assumiu, eram apenas 140 escolas técnicas em todo o Brasil, Lula implantou 214 escolas e agora a presidenta Dilma anuncia mais 208 escolas, nós vamos para 564 escolas técnicas em todo o Brasil, isto é uma demonstração que o nível médio, com os cursos técnicos e profissionais é a grande menina dos olhos do Governo PT”, acrescentou o deputado.

Encontro casual entre lideranças do PT e do PSD acontece em clima de cortesia.

“estamos atravessando um processo de formação das chapas ao executivo municipal de Jardim de Piranhas, onde o factóide e a incerteza da informação são dominantes em todas as conversas no meio político”, disse o presidente do PT, o engenheiro João Maria Cavalcanti, ao pré-candidato Elídio Queiróz.

Parecia que foi um encontro combinado entre o presidente do PT de Jardim de Piranhas, o engenheiro João Maria e o pré-candidato Elídio Queiróz. O encontro casual aconteceu neste sábado, 29 no Sítio de Zezim de Mecim durante a visita dos dois as obras do açude do sítio. A conversa não poderia dar noutra: acabaram falando sobre a formação da chapa de oposição para concorrer às eleições do próximo ano. Segundo o presidente do PT, há um vazio temporal muito grande para discutir a formação da chapa, pois pode ainda acontecer muita coisa até as convenções municipais, que deve ocorrer até junho de 2012. Elídio Queiróz sugeriu a João Maria que provocasse um novo encontro entre eles e a Deputada Fátima, sendo que desta vez convidasse o Deputado Nelter Queiróz para participar conversa. O presidente do PT também disse a Elídio que o OGU para 2012, foi aprovado com a inclusão do Orçamento Participativo, e que Jardim de Piranhas tinha sido contemplado com 500 mil para obras estruturantes. Para isto o povo é que iria decidir quais as obras que queriam fazer com esta verba. No meio da conversa, chegou a informação de que era verdade a desistência do pré-candidato da situação, Couro Fino. Foi um silêncio geral...

Deputada Fátima Bezerra reúne municípios para discutir emendas ao OGU

O mandato da deputada federal Fátima Bezerra (PT) reunirá vereadores do partido, gestores municipais das administrações onde o PT é parceiro e militantes dos movimentos sociais do Rio Grande do Norte para fazer uma discussão e dar orientações quanto à Emenda de iniciativa popular ao Orçamento Geral da União para municípios com até 50 mil habitantes.

A inovação é iniciativa do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), relator Geral do Orçamento 2012. O relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012 determina que a emenda deve ser definida em audiência pública promovida conjuntamente pela Prefeitura Municipal e Câmara Municipal, com ampla divulgação e participação social.

Para os 159 municípios do Rio Grande do Norte com menos de 50 mil habitantes, essa inovação ao UGU significará aporte de R$ 66,1 milhões em investimentos em obras preventivas de desastres, estruturação da rede básica de saúde, ações de infraestrutura urbana, construção de escolas de educação infantil e recuperação de escolas públicas. Em Jardim de Piranhas, o valor que será transferido para a emenda será de 500,00 mil.

A AJAP – Associação Amigos de Jardim de Piranhas já manifestou interesse em enviar a Câmara Municipal, ofício solicitando marcação de Audiência Pública para debater o Relatório da LOA de 2012 e que destino será dado a cota do município.    

A reunião do PT em Natal será realizada no auditório da Câmara de Diretores Lojista de Natal, localizada na Rua Ceará Mirim 322, Tirol, a partir de 09h30 da próxima quinta-feira, dia 03 de novembro.

Pronatec será sancionado amanhã por Dilma Rousseff

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec) será sancionado amanhã (26) pela presidenta Dilma Rousseff. A presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Fátima Bezerra (PT), a convite do Ministério da Educação, participará da cerimônia, que terá início às 11h30 no Palácio do Planalto.

O Pronatec é considerado a maior reforma de educação profissional já feita no país porque amplia a rede federal de escolas técnicas, fortalece o Ensino Médio dos estados e envolve o sistema S na oferta de escolas de ensino técnico. Ele também oferece incentivos fiscais para empresas que ofereçam educação profissional aos sues trabalhadores. Serão 8 milhões de vagas em cursos de formação técnica e profissional para estudantes do ensino médio de escolas públicas e para trabalhadores; 5,6 milhões para cursos de curta duração, destinados à qualificação profissional de trabalhadores; e outras 2,4 milhões de vagas para cursos técnicos voltados aos estudantes do ensino médio, com duração mínima de um ano.

O Pronatec prevê que 30% dos recursos para a ampliação da oferta de educação profissional e tecnológica sejam aplicados nas regiões Norte e Nordeste, e 5% das vagas, para formação de pessoas com deficiência. Também será reservado 1,1 milhão de vagas para os beneficiários do plano Brasil sem Miséria. Como presidenta da CEC, Fátima Bezerra se empenhou pessoalmente na aceleração da aprovação do Pronatec no Congresso Nacional. Sob sua gestão, a CEC engendrou audiências públicas em todo o país com o objetivo de esclarecer e mobilizar a população em torno do assunto. O Pronatec foi relatado simultaneamente em quatro Comissões, e na CEC coube a Antônio Carlos Biffi (PT) a elaboração do texto. Ele foi aprovado em 31 de agosto na Câmara dos Deputados e em 19 de outubro no Senado Federal.

Blog de Fátima

Orçamento 2012: Relator cria emenda popular para pequenos municípios.

Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou emenda no seu parecer preliminar do Orçamento, propondo a criação da emenda de iniciativa Popular

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, apresentou na semana passada o seu relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que traz como novidade a destinação de cerca de R$ 2,2 bilhões para atender as chamadas “emendas de iniciativa popular”.

O relator apresentou emenda no seu   parecer preliminar do Orçamento,  propondo a criação da emenda de iniciativa Popular.  Essa emenda destina recursos para os municípios com até  50 mil habitantes. Pela proposta, que deverá  ser votada na próxima quinta feira (27), municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar diretamente ao Orçamento da União emendas de R$ 300 mil a R$ 600 mil.

Para que a cidade receba o recurso a verba terá que ser escolhida obrigatoriamente em audiências públicas, a serem organizadas pela prefeitura e pela Câmara Municipal. Após a realização da audiência o prefeito devera enviar a ata da audiência e o formulário a ser disponibilizado para a Comissão Mista de Orçamento por sedex com data de Postagem até o dia 23/11/2011.

A proposta será votada até quinta feira na Comissão Mista de Orçamento, dependendo da sua aprovação para que seja efetivada no orçamento 2012.

(Assessoria Parlamentar)