Deputados defendem diploma para jornalistas

Ação parlamentar é resposta a decisão do STF que derrubou diploma para a profissão.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, sob o argumento de que restringia a liberdade de expressão.

Em resposta a essa decisão, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, que restabelece a necessidade de curso superior específico para atuar na profissão. Na opinião do deputado, a decisão do Supremo é equivocada, inclusive quanto à interpretação do artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de expressão. “O dispositivo constitucional não deixa à margem de suas preocupações a necessidade da observância de determinadas qualificações profissionais que a lei estabelecer”, afirma.

Para dar agilidade a valorização do diploma, foi reinstalada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma de Jornalismo, na Câmara dos Deputados, e tem como objetivo propor leis que disciplinem o exercício da profissão de jornalista, com qualificação técnica e capacidade civil. A Frente também pretende de modo contínuo, aperfeiçoar a legislação que trate do exercício da profissão de jornalista, discutindo, por exemplo, diretrizes para criação de Lei de Imprensa e acompanhar as proposições que tratem dos objetivos e finalidades da frente, que tramitam no âmbito do Legislativo, nas comissões temáticas e nas duas Casas do Congresso Nacional.

Pimenta ainda ressalta quais serão as missões da frente.  “A frente tem duas finalidades principais, a primeira delas é de mobilização, a PEC 386, a PEC que reestabelece a obrigatoriedade do diploma, ela já foi aprovada em todas as comissões, ela está pronta para ir para ao plenário; e a Frente Parlamentar é uma forma de nós fazermos que este debate saia de dentro do Congresso e chegue até a sociedade, faculdades de jornalismo, aos sindicatos, as entidades da sociedade civil que estão comprometidas com esta luta”. 

O secretário nacional de comunicação do Partido dos Trabalhadores, deputado André Vargas (PT-PR) ressalta que a reinstalação da Frente Parlamentar irá, novamente, estimular a profissão e valorizar o trabalho dos jornalistas. “Daqui pra diante você não pode desestimular a formação, os critérios étnicos, os critérios técnicos, e porque não dizer até profissionais para o exercício desta importante profissão, então nós queremos ali fazer este debate e valorizar a formação dos nossos jornalistas.

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