Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou emenda no seu parecer preliminar do Orçamento, propondo a criação da emenda de iniciativa Popular
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, apresentou na semana passada o seu relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que traz como novidade a destinação de cerca de R$ 2,2 bilhões para atender as chamadas “emendas de iniciativa popular”.
O relator apresentou emenda no seu parecer preliminar do Orçamento, propondo a criação da emenda de iniciativa Popular. Essa emenda destina recursos para os municípios com até 50 mil habitantes. Pela proposta, que deverá ser votada na próxima quinta feira (27), municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar diretamente ao Orçamento da União emendas de R$ 300 mil a R$ 600 mil.
Para que a cidade receba o recurso a verba terá que ser escolhida obrigatoriamente em audiências públicas, a serem organizadas pela prefeitura e pela Câmara Municipal. Após a realização da audiência o prefeito devera enviar a ata da audiência e o formulário a ser disponibilizado para a Comissão Mista de Orçamento por sedex com data de Postagem até o dia 23/11/2011.
A proposta será votada até quinta feira na Comissão Mista de Orçamento, dependendo da sua aprovação para que seja efetivada no orçamento 2012.
(Assessoria Parlamentar)
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