De iniciativa da deputada federal Fátima Bezerra (PT), e com apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), gestores municipais, vereadores e membros da sociedade civil se reuniram na Câmara de Dirigentes Lojistas durante toda a manhã para debater à proposta de Emenda Popular inserida na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012. Representantes de cerca de 60 municípios do Rio Grande do Norte confirmaram apoio hoje (3). A Ajap – Associação Amigos de Jardim de Piranhas estava representa pelo seu presidente, o engenheiro Francisco das Chagas e pelo secretário, o engenheiro João Maria Cavalcanti. A proposta de Emenda Popular permite aos municípios apresentarem emendas diretamente ao Orçamento Geral da União – isto é, sem interferência de parlamentares. Ela vem enfrentando, entretanto, resistência no Congresso Nacional. Os gestores e vereadores receberam um texto explicativo e uma lista com o valor que cada município poderá receber através do novo tipo de emenda. Apenas municípios com menos de 50 mil habitantes terão direito aos recursos.
No Rio Grande do Norte, são 159. Eles receberão, juntos, R$ 66,1 milhões.
Fátima Bezerra explicou que as emendas populares não alterarão ou diminuirão as emendas parlamentares. “A resistência de alguns parlamentares não se justifica, porque esses recursos vão se somar às nossas emendas, não diminuí-las”, explicou a deputada federal.
Se a proposta for aprovada – a votação na Comissão Mista do Orçamento será dia 9 -, os municípios terão até dia 25 de novembro para apresentarem as emendas
Fátima Bezerra explicou que as emendas populares não alterarão ou diminuirão as emendas parlamentares. “A resistência de alguns parlamentares não se justifica, porque esses recursos vão se somar às nossas emendas, não diminuí-las”, explicou a deputada federal.
Se a proposta for aprovada – a votação na Comissão Mista do Orçamento será dia 9 -, os municípios terão até dia 25 de novembro para apresentarem as emendas
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