Mudanças nas Emendas ao OGU 2012 - Orçamento participativo

Orçamento participativo chega a todos os municípios de até 50 mil habitantes. Área de saúde a ser aplicada deve ser definida de forma participativa e apresentada ao Congresso até 10/12.

Os municípios com até 50 mil habitantes ganharam um reforço com a aprovação do parecer preliminar pela Comissão de Orçamento de um pacote de R$ 2,5 bilhões para serem aplicados na saúde em áreas a serem escolhidas pelos municípios por meio de realização de audiências públicas. O Valor a ser destinado para Jardim de Piranhas continua em R$ 500,00. Os representantes dos partidos rediscutiram a proposta do relator-geral do OGU de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e acataram a sugestão do Dep. André Vargas (PT-PR) - coordenador da bancada do PT, para que os recursos sejam aplicados exclusivamente na área de saúde, mudando as rubricas iniciais pretendidas pelo então relator-geral.

A primeira Audiência Pública feita em Jardim de Piranhas e que, inclusive, provocou um acalorado debate entre os Vereadores e o Plenário perdeu força as propostas apresentadas. O debate agora se restringirá a área de saúde, sendo que as propostas a serem apresentadas na Audiência do dia 21/11, devem ser tiradas dentro dos seguintes rubricas:

a) Estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde;

b) Implantação de melhorias sanitárias domiciliares;

c) Implantação e melhoria de serviços públicos de abastecimento de água;

d) Implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário, resíduos sólidos;  e

e) Serviços de Atenção as urgências e emergências na rede hospitalar.

Em contato com a Dep. Fátima Bezerra, o presidente do PT de Jardim, o engenheiro João Maria Cavalcanti, lamentou a perda da verba para ser aplicada na educação, que no caso específico de Jardim, seria apresentada a proposta de reforma do Ginásio Walfredo Gurgel, mas Fátima disse que; “o PT está confirmando sua marca, que é garantir a participação popular na definição da aplicação dos recursos. Isto é muito importante, pois inicia uma nova forma de se fazer orçamento público no Brasil, e que a meta de aumentar os recursos aplicados na saúde, é importante para todos os municípios”.

“Neste caso, a luta agora é definir outras estratégias para debater e apresentar na próxima Audiência, dia 21/11, propostas que tenham uma grande amplitude social para o povo de Jardim, e impedir que se aprovem propostas que contemplam interesses pessoais de determinados grupos políticos”, disse João Maria.