Orçamento participativo chega a todos os municípios de até 50 mil habitantes. Área a ser aplicada deve ser definida de forma participativa e apresentada ao Congresso até 10/12.
Os municípios com até 50 mil habitantes ganharam um reforço nesta quinta-feira (10), com a aprovação do parecer preliminar pela Comissão de Orçamento de um pacote de R$ 2,5 bilhões para serem aplicados na saúde em áreas a serem escolhidas pelos municípios por meio de realização de audiências públicas. A proposta é do relator-geral da Lei orçamentária Anual de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que apresentou emenda permitindo à iniciativa popular destinar R$ 2,5 bilhões para recursos dos municípios com até 50 mil habitantes nas áreas de saúde, saneamento, agricultura, infraestrutura, prevenção de desastres e educação infantil.
Durante reunião da Comissão Mista de Orçamento, os representantes dos partidos rediscutiram a proposta e, por sugestão de André Vargas (PT-PR) - coordenador da bancada do PT na Comissão do Orçamento -, os recursos serão exclusivamente para a área de saúde. As emendas poderão ser entre R$ 300 mil para os municípios com até 5 mil habitantes, R$ 400 mil para as cidades com até 10 mil habitantes, R$ 500 mil para cidades com até 20 mil moradores e R$ 600 mil para as cidades com até 50 mil habitantes.
Durante reunião da Comissão Mista de Orçamento, os representantes dos partidos rediscutiram a proposta e, por sugestão de André Vargas (PT-PR) - coordenador da bancada do PT na Comissão do Orçamento -, os recursos serão exclusivamente para a área de saúde. As emendas poderão ser entre R$ 300 mil para os municípios com até 5 mil habitantes, R$ 400 mil para as cidades com até 10 mil habitantes, R$ 500 mil para cidades com até 20 mil moradores e R$ 600 mil para as cidades com até 50 mil habitantes.
“De uma só vez estamos concretizando uma marca do PT, que é garantir a participação popular na definição da aplicação dos recursos, o famoso orçamento participativo, iniciando uma nova forma de se fazer orçamento público no Brasil, cumprindo a meta de aumentar os recursos aplicados na saúde, conforme prevê, inclusive a Emenda 29, e atendendo aos municípios menores, que geralmente não têm voz na definição do orçamento”, destaca Vargas.
O deputado disse ainda que as emendas populares só serão aprovadas depois de passarem por audiências públicas promovidas pelas Câmaras de Vereadores e Prefeituras Municipais, e pelo acompanhamento habitual da Câmara dos Deputados. No entanto, reforça o alerta de que as propostas devem ser discutidas nas audiências e encaminhas à Comissão de Orçamento até o dia 10/12 ainda deste ano.
O deputado disse ainda que as emendas populares só serão aprovadas depois de passarem por audiências públicas promovidas pelas Câmaras de Vereadores e Prefeituras Municipais, e pelo acompanhamento habitual da Câmara dos Deputados. No entanto, reforça o alerta de que as propostas devem ser discutidas nas audiências e encaminhas à Comissão de Orçamento até o dia 10/12 ainda deste ano.
Os R$ 2,5 bilhões destinados às emendas de iniciativa popular deverão ser gastos com a estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde, implantação de melhorias sanitárias domiciliares, implantação e melhoria de serviços públicos de abastecimento de água, implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário, resíduos sólidos e nos serviços de Atenção as urgências e emergências na rede hospitalar.
Segundo o relator do orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), cerca de 5 mil municípios, envolvendo 65 milhões de pessoas serão beneficiados. “Esse dinheiro das chamadas emendas de iniciativa popular vai diretamente para a saúde, porém dentro de um rol de ações, por exemplo, compra de ambulâncias, saneamento básico, e outras iniciativas”.
Emendas individuais.
Na reunião dos líderes da Comissão de Orçamento também ficou definido que as emendas individuais apresentadas pelos deputados sobem de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões. Sendo que R$ 2 milhões serão obrigatoriamente para a saúde.
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