Fontana apresenta mudanças no relatório da Reforma Política

Henrique Fontana concedeu entrevista coletiva quando falou sobre sua defesa do relatório da Reforma Política.

Mudanças no texto do relatório final.

Henrique Fontana – “Eu amplie a parcela de distribuição igualitária de recursos, dentro do sistema de financiamento público exclusivo de campanhas. Nós ampliamos o número de cidades que terão 2º turno, atendendo também a emendas feitas. As cidades maiores de 100 mil habitantes passarão a ter 2º turno. E alteramos também a distribuição interna dos recursos, para tornar o sistema ainda mais justo, nos sentido de equilíbrio, entre os partidos que disputam uma eleição. Especialmente olhando o papel e o potencial de crescimento que devem ter os partidos de porte médio, hoje dentro da democracia do país”.

VotoHenrique Fontana – “Eu mantenho a proposta do voto proporcionalmente misto. Onde se amplia o direito de voto do eleitor. Além de o eleitor continuar votando no deputado da sua preferência, ele também terá o direito de escolher um partido político e um programa da sua preferência. E este partido e este programa estarão representados por uma lista de candidatos que está preordenada pelo voto secreto dos filiados do partido. E isso é importante, não são os caciques que organizam a lista. É o voto secreto dos filiados ao partido que organizam esta lista que vai ser analisada pelo eleitor. Para que além de fiscalizar o deputado em quem ele votou, passe a fiscalizar o partido ao qual ele está empenhando o seu voto. Isso do meu ponto de vista fortalece a democracia. Por que é uma democracia forte precisa ter partidos organizados e representativos”.

Mudanças nas doações particulares.

Henrique Fontana – “Está havendo uma confusão nessa área, empresas na verdade poderiam continuar doando para este fundo que é administrado pela justiça eleitoral. Ou seja, nenhuma empresa poderá doar para o candidato A ou para o candidato B, ou para o partido A ou partido B. Agora é lógico, não tem porque eu proibir uma empresa que institucionalmente queria apoiar o processo democrático no país, que ela faça essa doação para o tribunal eleitoral, que é quem administra este fundo. E que vai distribuir dentro desses critérios de equidade de que a lei prevê no sistema de financiamento público de campanha. Ou seja, termina completamente o recurso privado sendo dirigido pela empresa A ou empresa B, para o candidato A ou B. O que pode mudar em muitos momentos, em muitas vezes abrir o que eu chamo de uma relação privilegiada. A minha frase é a seguinte: não é bom para a democracia brasileira que todos aqueles que têm interesses a tratar com os futuros governos sejam dos mesmo que financiam as campanhas. Isso quebra o critério de impessoalidade e republicanismo que nós temos que preservar na gestão publica do país”.

O risco de avançar só o financiamento público.

Henrique Fontana -  “Não,  porque o projeto de lei em 1º lugar prevê o financiamento, o sistema de votação e a democratização interna dos partidos, que além do que eu já falei, passa-se a exigir direções permanentes e definitivas dos partidos. E os assuntos que demandam PEC, a nossa ideia é preparar uma PEC substitutiva global que logo a seguir da votação do projeto de lei, seja votado.  Agora é evidente, eu não tenho como colocar em um projeto de lei aquilo que demanda uma mudança constitucional. Como é o caso da ampliação da participação popular.  E iniciativas de projeto de lei de iniciativa popular. O fim da coligação proporcional, a alteração da suplência do senado, para que passe a ser o deputado federal mais votado, no mesmo estado e do mesmo partido do senador eleito. Portanto esse suplente terá passado pelo crivo do voto. Essas mudanças exigem mudanças constitucionais. Então a votação tem que ser uma seqüência, vota-se o projeto de lei e a seguir vota-se a emenda substitutiva global de emenda constitucional”.

Manifestação do dia 4 e o consenso único para o financiamento.

Henrique Fontana – “Não, na verdade hoje tem uma grande maioria, para não usar a palavra consenso no país. As pesquisas mostram isso. Que defendem a mudança do sistema político brasileiro eu diria que esse número já chega a 80,90% da população. Em diferentes pesquisas que se analisa. Por quê? É muito simples, por que as pessoas estão vendo que os problemas a política brasileira e a nossa democracia enfrentam não podem ser, combatidas apenas pela troca de candidatos. Tem que também bolar um sistema e adotar um sistema político que dê maior independência para os mandatos. O papel do poder econômico hoje é muito forte na democracia brasileira. Eu tenho dito uma frase – que nós estamos substituindo progressivamente o debate de ideias, programas e projetos, por uma corrida do ouro, de quem arrecada mais tem mais chances de se eleger. E os números mostram isso. Das 513 campanhas mais caras de deputado federal no Brasil inteiro, 369 tiveram sucesso. Ou seja, é muito direta a relação entre arrecadação e sucesso eleitoral. E é isso que eu proponho retirar da democracia brasileira. Permitir que setores mais pobres, setores médios que representam setores de poucos recursos financeiros tenham a chance de serem candidatos e tenham a chance de se eleger. Alias, não estou sozinho nisso, estou ao lado da OAB, da CNBB, da UNE e de tantas entidades que apoiam o financiamento público”.

A importância da participação do ex-presidente Lula no ato de apoio.

Henrique Fontana – “É muito grande porque é uma liderança política de grande credibilidade dentro do país. Ele conhece muito, no detalhe o sistema político brasileiro, porque teve a responsabilidade de ser 8 anos presidente da República. E é um dos mais fortes defensores de um projeto de reforma que retire do poder econômico a força que ele tem hoje na democracia e que fortaleça os partidos. Eu gostaria inclusive que todas as grandes lideranças do país se envolvessem profundamente com a reforma política. Quanto mais gente ajudando a fazer a reforma, melhor. Porque o pior dos mundos é o Brasil sair desse processo com o mesmo sistema político que nós temos hoje. E que nos causam tantos desgostos, e inclusive tantas críticas. Os sistemas têm coisas boas evidentemente, mas eles têm muitas coisas que precisam ser mudadas”.

Mudança no projeto de iniciativa popular.

Henrique Fontana – “Nós introduzimos a possibilidade do cidadão participar através da redes sociais, ou seja, quando uma entidade ou um grupo quer fazer tramitar na câmara federal um determinado projeto de lei. Ele vai poder trabalhar nas redes sociais, a mobilização o apoio a esse projeto. O cidadão da sua casa, da lan house ou da escola vai poder abrir o seu computador, ler o projeto e se ele apoia a tramitação daquele projeto, ele simplesmente vai registrar nome, título de eleitor nome da mãe ou do pai, e ele estará apoiando a tramitação desse projeto. Então isso vai facilitar muito a participação direta da população na apresentação de projetos de lei e de emendas constitucionais para tramitarem no parlamento”.

O número de apoios pela internet.

Henrique Fontana – “O projeto de lei demanda 500 mil apoios, número inclusive um pouco menor do que é hoje. Só hoje tem que ser assinatura presencial. E uma emenda constitucional demanda 1 milhão e 500 mil apoio”.

Henrique Fontana – “Com certeza ajuda muito o presidente Lula tem uma habilidade muito grande para o trato da política. Assim com a presença de outros grandes líderes. Vamos citar o vice-presidente Michael Temer que é presidente do PMDB e nesse momento está licenciado e está sendo exercida a presidência pelo senador Valdir Raupp, então nós estamos debatendo com todos os setores, e o presidente Lula ajuda muito na aprovação da reforma”.

A forma do sistema.

Henrique Fontana – “Como o eleitor vai votar nominalmente no candidato que ele prefere, com toda liberdade. E vai ter uma 2ª escolha, que é escolher um partido que ele apóia. E ao apoiar este partido, ele estará apoiando um grupo de candidatos que concorrem por este partido. No final o parlamento vai ser composto metade de pessoas eleita por este voto que o eleitor deu ai partido e a outra metade pelo voto nominal que o eleitor deu nominalmente aos candidatos. Nós vamos ter um parlamento que nasce de um sistema misto de eleições. Como, aliás, tem em muitos lugares do mundo”.

Henrique Fontana – “Não, ele vai escolher um deputado com toda liberdade. E ele vai escolher um partido ao qual ele apoia. E ao apoiar esse partido político ele estará apoiando um programa, um projeto e a importância desse voto é exatamente esta. É que o eleitor seja convidado a uma reflexão da importância que tem os programas e os projetos. Por que eles é que mexem o país. Quando as pessoas, muitas vezes pensam que o importante é escolher uma pessoa boa e o meu voto está destinado, elas não estão se dando conta de que uma pessoa sozinha não consegue fazer nada no parlamento. Os grupos de interesse de poder, os grupos partidários é que se reúnem para debater temas, e é daí que nasce as decisões que influência a vida de todos nós”.

(Apolos Neto – Portal do PT)